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Curatela. Mudança de endereço. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Mudança de endereço Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 15/03/2024

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Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos. Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação . Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/03/2021

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Modificação de guarda de menor. Deferimento. Alienação parental. Mudança de endereço posterior à demanda. Irrelevância. Princípio da perpetuatio jurisdicionis

Tribunal: TJMS

Tema(s): Modificação de guarda de menor Deferimento Alienação parental Mudança de endereço posterior à demanda Irrelevância Princípio da perpetuatio jurisdicionis

Data de Publicação: 03/10/2017

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Civil e processo civil. Investigação de paternidade. Recusa do suposto pai

Tribunal: TJAC

Tema(s): Civil e processo civil Investigação de paternidade Recusa do suposto pai

Data de Publicação: 14/01/2010

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